A regulamentação de apostas esportivas no Brasil é o processo de estabelecer regras claras e diretrizes para o setor de apostas online, com o objetivo de reduzir os custos sociais e aumentar a arrecadação do governo. Isso inclui a taxação de vários aspectos do setor, como as empresas de apostas e jogadores individuais.
| Data | Evento |
|---|---|
| 16 de janeiro de 2024 | Lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. |
| 8 de janeiro de 2024 | Entra em propaganda para apostas esportivas vigor a lei que tributa apostas on-line e define regras para o setor de apostas esportivas e jogos virtuais. |
| 30 de outubro de 2024 | Nova portaria do Ministério da Fazenda estabelece regras para a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas esportivas. |
| 13 de setembro de 2024 | O regulamento definirá condições como: valor mínimo do capital social; ao menos um integrante com conhecimento comprovado e experiência. |
Pela regulamentação, tanto as casas de apostas quanto os apostadores têm que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisam pagar 30% sobre esse valor, que é a mesma taxa aplicada nos prêmios de loterias.
O Governo espera arrecadar R$ 12 bi com a tributação do setor de apostas esportivas online. O governo espera aumentar a arrecadação e reduzir os custos sociais com a regulamentação das apostas esportivas online.