O texto trata da modalidade lotérica denominada "apostas de quota fixa" e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo 1️⃣ Girão e Carlos Portinho. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para 1️⃣ zerar a meta fiscal em como fazer aposta futebol 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.
Comissão 1️⃣ do Senado aprova proposta para taxar mercado de apostas esportivas online. (Imagem: Pedro França/Agência Senado)
Entenda a taxação
O PL 3.626/2024 define 1️⃣ a loteria de apostas de quota fixa como um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos on-line e 1️⃣ eventos reais de temática esportiva. O texto determina que a empresa que explora o sistema de apostas deverá ter autorização 1️⃣ do Ministério da Fazenda, com prazo de até cinco anos, e deverá pagar um valor fixo de contraprestação, estipulado em 1️⃣ como fazer aposta futebol regulamento e limitado a R$ 30 milhões.
Serão vedadas as publicidades que associem a aposta ao êxito social ou pessoal, 1️⃣ e os eventos esportivos objeto de apostas de quota fixa contarão com ações de mitigação de manipulação de resultados e 1️⃣ de corrupção nos eventos ao vivo. O texto destina 2% do valor arrecadado para a seguridade social, enquanto 6,68% serão 1️⃣ distribuídos na área de esporte, 4,3% no turismo, 0,5% na saúde e 0,15% divididos entre entidades assistenciais da sociedade civil.